📝 Termos e Condições de Uso – pH pharma

 

1. Objeto do Serviço

Estes Termos regulam o serviço de orçamento e manipulação farmacêutica oferecido pela pH pharma LTDA através de seus canais digitais.

2. Orçamento e Receitas

2.1. O envio da receita via WhatsApp ou e-mail constitui uma solicitação de orçamento e não uma compra finalizada. 2.2. A pH pharma reserva-se o direito de recusar receitas ilegíveis, incompletas ou que não atendam às exigências da ANVISA. 2.3. O pedido só será enviado para produção após a confirmação do pagamento integral.

3. Medicamentos Controlados

Para fórmulas contendo substâncias controladas (Portaria 344/98), o cliente está ciente de que a entrega do medicamento está condicionada à entrega da receita original física para retenção legal.

4. Cancelamentos e Devoluções

4.1. Produtos Personalizados: Por serem manipulados especificamente para cada paciente, não são aceitas devoluções por arrependimento de compra após o início do processo de manipulação. 4.2. Desvios de Qualidade: Em caso de erro na manipulação ou desvio de qualidade comprovado, a empresa realizará a correção ou estorno após análise farmacêutica.

5. Horário de Atendimento e Entrega

O atendimento ocorre de segunda a sexta (08:00 às 19:00h) e aos sábados (08:00 às 13:00h). Prazos de entrega serão informados no ato do orçamento e contados a partir da confirmação do pagamento.

6. Contato e Foro

Para dúvidas, utilize o e-mail patriciacontabil@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Barra Mansa, RJ para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos.